Questão 884961

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 884961

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Resoluções

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação aos atos normativos, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Alvarás são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedidas por superior hierárquico com o escopo de orientar.
Alternativa B:
Resoluções são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.
Alternativa C:
Regulamentos são atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados.
Alternativa D:
Quando, por meio de despacho, é aprovado parecer proferido por órgão técnico sobre assunto de interesse geral, ele é chamado de despacho normativo, porque se tornará obrigatório para toda aAdministração.
Alternativa E:
Ordens de serviço são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, emcaráter oficial.