Questão 884945

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884945

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.

Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que

Alternativa A:
a igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.
Alternativa B:
a inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.
Alternativa C:
a valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.
Alternativa D:
a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.
Alternativa E:
o padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.

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