Questão
ID 88492Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Avocação de Competências, Delegação de Competências
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas
A competência é um dos requisitos de validade (ou dos elementos) dos atos administrativos. Em relação a essa matéria, qual alternativa está CORRETA?