Questão 884908

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884908

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Nomeação e Julgamento por Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre as funções essenciais à justiça e
de acordo com as normas
constitucionais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Em qualquer hipótese, o advogado, que é
considerado indispensável à administração
da justiça, tem garantida a inviolabilidade
por seus atos e manifestações no exercício
da profissão.
Alternativa B: A unidade, a indivisibilidade e a
interdependência funcional com o Ministério
Público são princípios institucionais da
Defensoria Pública.
Alternativa C: Ao Ministério Público, incumbe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Alternativa D: Incumbe à Advocacia-Geral da União,
diretamente ou através de órgão vinculado,
apenas a representação judicial da União.
Alternativa E: A Advocacia-Geral da União tem por
chefe o Advogado-Geral da União, de livre
nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta anos, de
notável saber jurídico e reputação ilibada.