Questão 884902

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Considerando as disposições
constitucionais a respeito das Forças
Armadas, é correto afirmar que

Alternativa A: são constituídas tão somente pelo Exército
e pela Aeronáutica.
Alternativa B: os eclesiásticos são isentos do serviço
militar obrigatório, em tempo de paz, e de
qualquer outro encargo legal.
Alternativa C: ao militar inativo é vedada a filiação
partidária.
Alternativa D: ao militar, desde que respeitadas as
disposições legais, são permitidas a
sindicalização e a greve.
Alternativa E: o oficial só perderá o posto e a patente se
for julgado indigno do oficialato ou com ele
incompatível, por decisão de tribunal militar
de caráter permanente, em tempo de paz,
ou de tribunal especial, em tempo de guerra.