Questão 884900

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884900

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca dos direitos políticos e suas
disposições constitucionais, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O alistamento eleitoral e o voto são
facultativos para os maiores de 65 anos.
Alternativa B: Podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros.
Alternativa C: São elegíveis os inalistáveis.
Alternativa D: O mandato eletivo poderá ser impugnado
ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze
dias contados da diplomação, instruída
a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa E: A ação de impugnação de mandato tramitará
sob a tutela do princípio da publicidade,
respondendo o autor, na forma da lei, se
temerária ou de manifesta má-fé.