Questão 884890

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884890

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Segundo as determinações
constitucionais, o dever do Estado com
a educação será efetivado mediante a
garantia de

Alternativa A: educação básica obrigatória e gratuita dos 4
aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive,
sua oferta gratuita para todos os que a ela
não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B: atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino.
Alternativa C: educação infantil, em creche e pré-escola,
às crianças até 6 anos de idade.
Alternativa D: progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.
Alternativa E: atendimento ao educando, adstrito ao
ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à
saúde.