Questão 884888 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 884888

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No que tange às disposições acerca da
ciência, tecnologia e inovação previstas
na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O Estado estimulará a articulação entre
os entes públicos, nas diversas esferas
de governo, visando promover e incentivar
o desenvolvimento científico, a pesquisa,
a capacitação científica e tecnológica e a
inovação, excluindo a interação com entes
privados.
Alternativa B: O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SNCTI) será organizado em
regime de colaboração entre entes, tanto
públicos quanto privados, com vistas a
promover o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação, que terá suas
normas gerais previstas em lei estadual.
Alternativa C: Apenas a União, os Estados e o Distrito
Federal poderão firmar instrumentos de
cooperação com órgãos e entidades
públicos e com entidades privadas, inclusive
para o compartilhamento de recursos
humanos especializados e capacidade
instalada, para a execução de projetos de
pesquisa, de desenvolvimento científico
e tecnológico e de inovação, mediante
contrapartida financeira ou não financeira
assumida pelo ente beneficiário, na forma
da lei.
Alternativa D: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular parcela de sua receita orçamentária
a entidades públicas de fomento ao ensino
e à pesquisa científica e tecnológica.
Alternativa E: A pesquisa científica básica e tecnológica
receberá tratamento não prioritário do
Estado, tendo em vista o bem público e o
progresso da ciência, tecnologia e inovação.