Questão 884881

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 884881

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre o Controle Legislativo, é correto
afirmar que

Alternativa A: possui seu fundamento de maneira
eminentemente constitucional.
Alternativa B: é aquele que espelha o desejo daqueles
que o executam levando em consideração
a prerrogativa de fiscalizar a Administração
Pública sob os critérios financeiros.
Alternativa C: é aquele que examina a legalidade dos atos
e leis de maneira distanciada dos interesses
políticos.
Alternativa D: o Poder Legislativo incide especificamente
sobre a atividade administrativa do Estado,
seja qual for o Poder onde esteja sendo
desempenhada.
Alternativa E: assegura o seu controle em um julgamento
em que o único fator de motivação é a
lei ou a Constituição, justamente por ser
o legislativo um Poder equidistante do
interesse das pessoas públicas e privadas.