Questão 884876

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 884876

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC ES

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No que tange à aposentadoria do
funcionário policial, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A aposentadoria compulsória não é
automática.
Alternativa B: A aposentadoria por invalidez será
precedida de licença para tratamento
de saúde por período não excedente a
12 meses, salvo quando o laudo médico
concluir pela incapacidade definitiva para o
serviço público.
Alternativa C: O tempo mínimo para aposentadoria
voluntaria do servidor policial civil, com
proventos integrais, é de 35 anos para o
homem e de 30 anos para mulheres.
Alternativa D: O servidor policial civil será aposentado
compulsoriamente aos 65 anos de idade.
Alternativa E: Ao pessoal inativo, não é garantido o mesmo
aumento dos vencimentos do pessoal em
atividade.