Questão 884867

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 884867

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC ES

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito das gratificações previstas
no Estatuto da Polícia Civil do Estado do
Espírito Santo, é correto afirmar que

Alternativa A: A gratificação de representação será devida
ao funcionário policial, para atender às
peculiaridades de exercício decorrentes da
integral e exclusiva dedicação às atividades
do cargo, que o incompatibilizam com
o exercício de qualquer outra atividade
pública ou privada.
Alternativa B: A gratificação do magistério policial será
devida ao funcionário policial que for
designado para participar como professor
de cursos da Escola de Polícia Civil e
será arbitrada por ato do Chefe do poder
Executivo, que regulamentará a sua
concessão.
Alternativa C: A gratificação de função policial civil será
concedida ao funcionário policial pelo
desempenho de atribuições, tarefas ou
encargos em circunstâncias consideradas
potencialmente perigosas à sua integridade
física, com possibilidades de dano à vida ou
à saúde.
Alternativa D: A gratificação de risco de vida será concedida
ao funcionário policial que se ausentar do
Estado, na hipótese prevista nesse estatuto,
e será arbitrada pelo Governador, mediante
proposta fundamentada do Secretário de
Estado da Segurança Pública.
Alternativa E: A gratificação por estudo ou missão de
interesse do serviço destina-se a atender
as despesas extraordinárias, decorrentes
de compromissos de ordem social ou
profissional, inerentes à representatividade
de ocupantes de cargo de destaque da
instituição policial civil.

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