Questão 884865

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 884865

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC ES

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito das penas disciplinares
previstas no Estatuto da Polícia Civil
do Estado do Espírito Santo, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A transgressão ter sido cometida no
interesse do serviço não é causa que a
justifica.
Alternativa B: Ter uma mínima cooperação do funcionário
no cometimento da infração não é uma
circunstância atenuante da pena.
Alternativa C: Ter o funcionário confessado
espontaneamente a autoria da infração,
ignorada ou imputada a outro, é circunstância
que agrava a pena.
Alternativa D: Para aplicação de qualquer pena disciplinar,
será considerada a repercussão do fato,
dentre outros.
Alternativa E: A cassação de aposentadoria ou de
indisponibilidade não constitui uma pena
disciplinar cabível.