Questão
ID 884771Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Constituição Federal,
compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre