Questão 884764

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 884764

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência do Exame de Corpo de Delito

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“Quando a infração deixar vestígios,
será indispensável o exame de corpo de
delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a
alternativa correta em relação à produção
do exame pericial.

Alternativa A: O exame pericial pode ser realizado apenas
na fase pré-processual.
Alternativa B: O exame pericial pode ser realizado apenas
na fase processual.
Alternativa C: O exame pericial, nas infrações penais
que deixam vestígio, é dispensável para a
propositura da ação penal.
Alternativa D: A ausência do exame pericial nas infrações
penais que deixam vestígio não leva à
nulidade da ação penal.
Alternativa E: As provas não repetíveis devem
ser realizadas no momento de seu
descobrimento, sob pena de perecimento
ou impossibilidade de posterior análise,
ainda no curso da fase pré-processual.

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