Questão 884756

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com o texto constitucional,
assinale a alternativa correta acerca das
Funções Essenciais à Justiça.

Alternativa A: O Ministério Público da União compreende
apenas o Ministério Público Federal e o
Ministério Público do Trabalho.
Alternativa B: A destituição do Procurador-Geral da
República, por iniciativa do Presidente
da República, deverá ser precedida de
autorização da maioria absoluta do Senado
Federal.
Alternativa C: São princípios institucionais da Defensoria
Pública a pluralidade, a divisibilidade e a
independência funcional.
Alternativa D: A Advocacia-Geral da União tem por
chefe o Advogado-Geral da União, de livre
nomeação pelo Presidente da República
dentre cidadãos maiores de trinta anos, de
notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa E: É vedado, aos membros do Ministério
Público, exercer a advocacia e qualquer
outra função pública, inclusive de magistério.