Questão 884749

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com o disposto no texto
constitucional, assinale a alternativa
INCORRETA acerca da Educação.

Alternativa A: Os Municípios atuarão prioritariamente no
ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa B: Os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e
médio.
Alternativa C: O não-oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,
importa responsabilidade da autoridade
competente.
Alternativa D: É vedado às universidades admitir
professores, técnicos e cientistas
estrangeiros.
Alternativa E: As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.