Questão 884744

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Tendo como base a Constituição Federal,
assinale a alternativa correta acerca das
Forças Armadas e da Segurança Pública.

Alternativa A: Ao militar, é permitido o direito à
sindicalização, mas vedado o direito à
greve.
Alternativa B: Não caberá habeas corpus em relação a
punições disciplinares militares.
Alternativa C: Em tempo de paz, o serviço militar é
obrigatório nos termos da lei, inclusive aos
eclesiásticos.
Alternativa D: O Corpo de Bombeiros Militar não integra
diretamente os órgãos de segurança
pública, porém é considerado um órgão
auxiliar.
Alternativa E: A Polícia Rodoviária Federal é um órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e
subordinado à Polícia Federal.