Questão
ID 884733Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa que
NÃO apresenta uma garantia processual
assegurada à criança e ao adolescente.
Adolescente, assinale a alternativa que
NÃO apresenta uma garantia processual
assegurada à criança e ao adolescente.