Questão
ID 884732Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Administrativa
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Contrato através do qual o Estado delega
a alguém o exercício de um serviço
público e este aceita prestá-lo em nome
do Poder Público sob condições fixadas
e alteráveis unilateralmente pelo Estado,
mas por sua conta, risco, remunerandose
pela cobrança de tarifas diretamente
dos usuários do serviço e tendo a
garantia de um equilíbrio econômicofinanceiro.
O enunciado apresentado é a
definição de
a alguém o exercício de um serviço
público e este aceita prestá-lo em nome
do Poder Público sob condições fixadas
e alteráveis unilateralmente pelo Estado,
mas por sua conta, risco, remunerandose
pela cobrança de tarifas diretamente
dos usuários do serviço e tendo a
garantia de um equilíbrio econômicofinanceiro.
O enunciado apresentado é a
definição de