Questão 884717

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito do Estado de Defesa e do
Estado de Sítio, com base no que dispõe
a Constituição da República Federativa
do Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A: a declaração de estado de guerra é um
dos motivos que justificam a decretação do
Estado de Defesa.
Alternativa B: preservar ou prontamente restabelecer,
em locais restritos e determinados, a
ordem pública ou a paz social ameaçadas
por calamidades de grandes proporções
na natureza são motivos que justificam a
decretação do Estado de Sítio.
Alternativa C: a ocorrência de fatos que comprovem a
ineficácia de medida tomada durante o
Estado de Sítio justifica a decretação do
Estado de Defesa.
Alternativa D: tanto no Estado de Sítio quanto no Estado
de Defesa o Congresso continuará em
funcionamento até o término das medidas
coercitivas.
Alternativa E: não há o que se falar em responsabilização
por ilícitos cometidos pelos executores ou
agentes do Estados de Sítio e de Defesa
praticados durante a sua vigência.