Questão
ID 884712Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
A descentralização administrativa
ocorre quando há a transferência da
responsabilidade, pelo exercício de
atividades administrativas pertinentes
à Administração Pública, a pessoas
jurídicas auxiliares por ela criadas com
essa finalidade ou para particulares,
podendo se dar por meio da outorga
ou delegação de serviços públicos. A
respeito da outorga e da delegação de
serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
ocorre quando há a transferência da
responsabilidade, pelo exercício de
atividades administrativas pertinentes
à Administração Pública, a pessoas
jurídicas auxiliares por ela criadas com
essa finalidade ou para particulares,
podendo se dar por meio da outorga
ou delegação de serviços públicos. A
respeito da outorga e da delegação de
serviços públicos, assinale a alternativa
correta.