Questão 884694

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 884694

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito das funções exercidas
pelos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Ao apreciar defesas e recursos
administrativos, o Poder Executivo
desempenha uma de suas funções típicas.
Alternativa B: O Poder Legislativo tem como uma de suas
funções típicas a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial do
Poder Executivo.
Alternativa C: Ao elaborar os Regimentos internos de seus
Tribunais, o Poder Judiciário desempenha
uma de suas funções típicas.
Alternativa D: A edição de medidas provisórias pelo
Presidente da República configura função
típica do Poder Executivo.
Alternativa E: Quando o Senado julga o Presidente da
República nos crimes de responsabilidade,
está exercendo função típica do Poder
Legislativo.