Questão 884563

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 884563

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No que se refere à Ação Penal e suas
espécies, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A ação penal privada é exercida pelo
ofendido, mediante denúncia do Ministério
Público.
Alternativa B: A ação penal pública condicionada é
exercida pelo ofendido e independe de
denúncia do Ministério Público.
Alternativa C: A ação penal privada é exercida pelo
ofendido, mediante requisição do Ministro
da Justiça.
Alternativa D: A ação penal pública incondicionada será
promovida por denúncia do Ministério
Público, mas dependerá, quando a lei exigir,
de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver
qualidade para representá-lo.
Alternativa E: A ação penal pública incondicionada será
promovida por denúncia do Ministério
Público.