Questão 884550

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 884550

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre jurisdição e competência, assinale
a alternativa integralmente de acordo
com o que prescreve o Código de
Processo Penal.

Alternativa A: A distribuição dos autos jamais será
determinante para a fixação da competência
jurisdicional.
Alternativa B: A competência será, de regra, determinada
pela natureza da infração, ou, no caso de
tentativa, pelo lugar em que for praticado o
último ato de execução.
Alternativa C: Compete ao Tribunal do Júri o julgamento
de todos os crimes contra a vida previstos
no Código Penal, consumados ou tentados.
Alternativa D: Não sendo conhecido o lugar da infração, a
competência regular-se-á pela prerrogativa
de função.
Alternativa E: Tratando-se de infração continuada ou
permanente, praticada em território de duas
ou mais jurisdições, a competência firmarse-
á pela prevenção.