Questão 884547

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 884547

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Polícia Judiciária

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca do inquérito policial brasileiro,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A presidência da investigação de natureza
criminal é privativa da polícia judiciária.
Alternativa B: É permitido ao Ministério Público conduzir o
inquérito policial como autoridade máxima.
Alternativa C: A autoridade policial pode contrariar
a moralidade ou a ordem pública na
reprodução simulada de fatos concernentes
a crimes contra a dignidade sexual.
Alternativa D: A competência de apuração das infrações
penais e da sua autoria não excluirá a de
outras autoridades administrativas que não
a polícia judiciária, a quem, por lei, seja
cometida a mesma função.
Alternativa E: Do despacho que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito, caberá recurso
para o Tribunal Regional Federal.