Questão 884538

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 884538

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC ES

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito das penas disciplinares,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Para aplicação da pena disciplinar, não
serão considerados os danos ao serviço
público decorrentes da transgressão.
Alternativa B: São penas disciplinares previstas no
Estatuto dos Funcionários Policiais do
Espírito Santo, dentre outras, a advertência,
a suspensão, a demissão e a prisão
administrativa por período não superior a 30
dias.
Alternativa C: A comprovação de motivo de força maior
para prática da agressão é causa atenuante
da pena.
Alternativa D: A aplicação das penas de suspensão
até 60 dias, de destituição de função, de
alteração compulsória de localização e de
advertência será precedida de investigação
sumária.
Alternativa E: O fato de o funcionário policial haver
cometido a infração sob a influência de
violenta emoção provocada por ato injusto
de terceiros é causa de justificação da
transgressão.