Questão 884528

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 884528

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Dentro da organização da Administração
Pública, pode-se conceituar o processo
de desconcentração como

Alternativa A: a distribuição de competências entre órgãos
dentro da mesma pessoa jurídica, a fim
de permitir o mais adequado e racional
desempenho das atividades estatais.
Alternativa B: o fenômeno inerente à Administração
Indireta, que consiste na criação de
entidades para atividades de fiscalização e
regulação de um determinado setor.
Alternativa C: a prestação de serviço ao Poder Público,
por meio de contrato de gestão ou termo de
parceria com empresas do setor privado.
Alternativa D: a transferência de poderes e atribuições
para um sujeito distinto e autônomo do ente
federativo criador.
Alternativa E: o ato de criação de pessoas jurídicas
meramente administrativas, sem a
característica de ente político.