Questão
ID 88449Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Definições, Definições
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o conceito que foi erroneamente elaborado.