Questão 88430

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88430

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por se tratar de documento de uma instituição de ensino federal, José poderá ter acesso mesmo diante da decisão contrária.
Alternativa B:
Não pode haver recusa de acesso aos documentos de órgãos públicos com base no sigilo.
Alternativa C:
É assegurado o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativa D:
Sendo o documento sigiloso, mesmo que em parte, não poderá ser concedido o acesso a nenhuma outra parte do documento.
Alternativa E:
José poderá extrair cópia do documento, acompanhada de certidão, desde que se responsabilize em não divulgar as informações obtidas.

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