Questão
ID 884263Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Em relação às normas de direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
O juiz de direito de determinada comarca toma ciência, por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito de furto ocorrido dias antes. Diante disso, requisita à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial, visando à apuração do fato.
Nessa situação, a autoridade policial poderá refutar a instauração do feito, visto que a requisição judicial não pode lastrear-se em denúncia anônima.