Questão 884259

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 884259

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica do Inquérito Policial

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens.



A finalidade precípua do inquérito policial é a investigação do crime e a descoberta de seu autor, com o fito de fornecer elementos para que o titular da ação penal a promova em juízo, seja este o Ministério Público, no caso da ação pública incondicionada e condicionada, seja o particular, no caso da ação penal privada.
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