Questão 884217

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 884217

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogação da Prisão Preventiva

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir.



A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.
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