Questão 88420

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88420

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Padronização

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu

De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação:

Alternativa A:
A padronização deve seguir a compatibilidade de especificações técnicas, estéticas ou de desempenho.
Alternativa B:
A necessidade de padronização em estrita aderência ao catálogo eletrônico oficial, atendendo a critérios de qualidade, eficiência, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Alternativa C:
O parcelamento do objeto deve ser adotado quando isso for tecnicamente possível e oferecer vantagem econômica.
Alternativa D:
O impedimento ao parcelamento do objeto em casos onde a padronização ou escolha de marca conduza à indicação de um único fornecedor.

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