Questão
ID 884149Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.