Questão
ID 88412Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Roraima
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a: