Questão
ID 884112Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Absoluta
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.