Questão 88405

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88405

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola

Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A audiência pública é uma obrigatoriedade na fase preparatória da nova Lei de Licitações.
Alternativa B:
É vedado o orçamento sigiloso, com publicidade diferida.
Alternativa C:
A previsão dos índices de reajustamento do preço no edital de licitação é uma mera faculdade.
Alternativa D:
Na fase de divulgação do edital, caso seja constatada ilegalidade, o parecer jurídico deve apresentar posicionamento conclusivo quanto à impossibilidade de continuidade da contratação pelo poder público.
Alternativa E:
O edital poderá, de forma facultativa, ser divulgado na íntegra em sítio eletrônico do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.