Questão 88385

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88385

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário, Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa:

Alternativa A:
negar publicidade aos atos oficiais.
Alternativa B:
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Alternativa C:
frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente.
Alternativa D:
adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
Alternativa E:
agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.