Questão 88378

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88378

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: AGIRH - Assessoria e Gestão Integrada em Recursos Humanos S/C Ltda. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Roseira

De acordo com a Lei 12.257 de 2011 que regula o acesso a informações (LAI), e suas atualizações, responda às próximas três questões:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativa B:
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Alternativa C:
Os órgãos e entidades públicas devem promover, somente após requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Alternativa D:
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.