Questão
ID 88376Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Interferências Imprevistas, Revisão / Reajuste / Repactuação, Teoria da Imprevisão
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
A revisão de contratos quando são identificados fatos imprevistos que possam alterar a base econômica do contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera pública. Assinale a alternativa correspondente.