Questão 8837

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 8837

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

Alternativa A:
de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
Alternativa B:
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
Alternativa C:
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.
Alternativa D:
do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
Alternativa E:
de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.