Questão 88365

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88365

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência


A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência.


Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que

Alternativas da questão 88365
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