Questão
ID 883633Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Sistema de Íntima Convicção do Magistrado (Ou Sistema da Certeza Moral do Juiz ou da Livre Convicção)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
O sistema da livre convicção, método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado, é inaplicável no processo penal pátrio, porquanto afasta a necessidade de motivação das decisões judiciais.