Questão
ID 883627Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Somente o agente público em exercício, ainda que transitoriamente ou sem remuneração e independentemente da forma de investidura no cargo ou função, é considerado sujeito ativo de atos de improbidade administrativa.