Questão
ID 88344Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Indicação do Recurso Próprio para a Despesa
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste
"Trata-se do conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para seu sustento e a respectiva realização de gastos para a execução de necessidades públicas. Trata-se de se ter mente, portanto, que a obtenção de recursos e realização de despesas não deve ser mera representação numérica e formal. A análise material quanto à escolha dos gastos e das formas de obtenção de receita importam para a sua configuração" (Piscitelli, 2018). Esse conceito se refere a: