Questão 88343

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 88343

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste

Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A teoria dos motivos determinantes não é aceita no direito brasileiro.
Alternativa B:
Essa teoria preceitua que o motivo é sempre elemento essencial do ato administrativo, por ser sempre vinculado. Assim, o ato sem motivo é o ato nulo, ou, para alguns doutrinadores, simplesmente inexistente.
Alternativa C:
A teoria dos motivos determinantes indica que os motivos determinam a prática do ato, referindo ao interesse público primário.
Alternativa D:
Para essa teoria, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade.