Questão 883403

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 883403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Sobre a emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser proposta por iniciativa do Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa C:
a vigência de intervenção federal não impede que a Constituição seja emendada.
Alternativa D:
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada somente poderá constituir objeto de nova apresentação, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Alternativa E:
pode ser proposta por iniciativa de qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.