Questão 88340

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88340

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contraposição dos Atos Administrativos (Ou Derrubada)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Sobre a extinção e modificação do ato administrativo é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado.
Alternativa B:
A contraposição ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior.
Alternativa C:
A anulação é o desfazimento do ato administrativo, com base no seu poder de autotutela, sobre os próprios atos.
Alternativa D:
A revogação é a extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.
Alternativa E:
A derrogação é a revogação parcial do ato.