Questão 8834

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 8834

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

Alternativa A:
estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.
Alternativa B:
estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa.
Alternativa C:
não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário.
Alternativa D:
estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.
Alternativa E:
não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.

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