Questão 883398

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 883398

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

Alternativa A:
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa B:
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Alternativa C:
ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo o preso em flagrante delito.
Alternativa D:
o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, assegurando-se a estes a proteção necessária.
Alternativa E:
o sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado, por ordem policial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.